Santo Paradoxo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta quinta-feira (27) o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) da acusação de que teria quebrado o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Por 5 votos a 4, os ministros rejeitaram a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que pedia a abertura de uma ação penal contra o petista.
Os ministros entenderam que as evidências apresentadas pelo MPF contra o ex-ministro não comprovaram o seu envolvimento com a quebra do sigilo.
O Supremo, no entanto, aceitou a denúncia contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso, que teria entregado a Palocci o sigilo bancário do caseiro.
Assim, Mattoso passa à condição de réu e responderá a ação cuja pena é de até quatro anos de cadeia. O processo contra ele, porém, será julgado em primeira instância, pois Mattoso não tem foro privilegiado. Ele no entanto, poderá optar ainda por trocar o processo por penas alternativas.

Quanto ao outro acusado no inquérito, o jornalista Marcelo Netto, então assessor de imprensa do Ministério da Fazenda, houve empate de 4 votos a 4. Os ministros então decidiram absolver Netto, aplicando o entendimento de que em caso de empate a decisão aplicada deve ser a que beneficia o denunciado. O empate se deu porque o ministro Cezar Peluso, apesar de ter votado pela absolvição de Palocci, preferiu não se pronunciar sobre Netto e Mattoso.
Primeiro a votar, o presidente do STF, Gilmar Mendes, relator do caso, defendeu o arquivamento do inquérito de Palocci. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Ellen Gracie. Votaram pela abertura da ação contra o ex-ministro Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Relator
Gilmar Mendes considerou que não há provas de que Palocci tenha ordenado a quebra de sigilo. “A análise dos autos permite concluir que não há elementos mínimos que apontem para a uma iniciativa e menos ainda para uma ordem dele para que se fizesse uma consulta ou emissão e impressão de dados sobre a conta de Francenildo”, afirmou o ministro. Mendes também votou pela absolvição do jornalista Marcelo Netto, assessor de imprensa do Ministério da Fazenda à época dos fatos.
Quanto a Jorge Mattoso, Mendes entendeu que ele deveria ter repassado as informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coafi) do Ministério da Fazenda, e não a Palocci. “Ao constatar irregularidades em movimentações bancárias, a Caixa deverá comunicá-las ao Coafi. Nada indicava ou justificava o trânsito das informações sigilosas no âmbito do gabinete do ministro da Fazenda. O ministro não era a autoridade competente para ser informado da movimentação irregular da conta”, destacou.

O advogado Alberto Toron, que defende Mattoso, sustentou que o ex-presidente da Caixa não quebrou o sigilo, apesar de ter repassado o extrato de Francenildo ao ex-ministro. “O que está em causa é a utilização pessoal desses dados. Não há a menor dúvida de que o presidente da Caixa poderia passar a seu superior hierárquico”, disse o advogado.
Governo
O governo aguardava apenas o resultado desse processo. Palocci poderá agora assumir a pasta do ministro das Relações Institucionais, José Múcio, que será indicado para vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas segundo auxiliares diretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Palocci “tem o desejo de se candidatar ao governo de São Paulo” .

O presidente Lula ainda tem preferência por uma candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) ao Palácio dos Bandeirantes. O governo avalia que o simples fato de Palocci ter ocupado a pasta da Fazenda não o credencia como candidato ao governo de São Paulo.

“Tudo vai depender do que vai acontecer com o Palocci no STF. No nosso ponto de vista, o melhor seria uma eleição plebiscitária [entre Dilma e um candidato do PSDB]”, explicou o auxiliar de Lula antes do julgamento desta quinta. Nesse caso, seria melhor que o deputado Ciro Gomes, que tem pretensão de disputar a presidência também, concorresse o governo de São Paulo.
Advogados
Ao sair da audiência o advogado de Palocci, José Roberto Batocchio, comemorou o resultado favorável ao ex-ministro. “Mais uma vez o nosso STF cumpriu o compromisso e proibiu que se instaurasse o processo, reconhecendo que Palocci não ordenou e tampouco participou da quebra de sigilo de Francenildo”, disse Batocchio.

Diante da decisão que livrou Palocci e seu ex-assessor de imprensa Marcelo Netto, mas determinou a abertura de investigação contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso, o advogado do ex-comandante da Caixa, Alberto Toron, lamentou o resultado: “A decisão foi surpreendente. É como se reavivasse aquele ditado de que 'a culpa é do mordomo'. Ao julgar que o ex-ministro Palocci não teve participação na quebra de sigilo, os ministros deveriam ter determinado o envio do processo sobre Mattoso à Justiça de primeira instância.”

Bastante decepcionado com o julgamento, o caseiro Francenildo dos Santos Costa deixou STF em silêncio. O advogado dele, Wlício Chaveiro Nascimento, classificou de “frustrante” a decisão da Suprema Corte: “É a desmoralização do Estado. Felizmente quatro ministros compreenderam a denúncia apresentada pelo Ministério Público e explicaram de maneira técnica o porquê a denúncia tinha de ser aceita”.

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